Home Concursos Públicos Questões Q905206 Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q905206 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador | Q905206 Direito Constitucional Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. Alternativas A É cabível o habeas data independentemente de ter havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa. B Não cabe a interposição de mandado de segurança contra ato de juizado especial. C Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. D Os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório tem caráter jurisdicional. E A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência dos Estados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro