Gabarito: Alternativa A

Interpretação do Enunciado:
A questão cobra conhecimento sobre os eixos de atuação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, estabelecido pelo Decreto nº 7.612, de 2011. O tema é essencial para o cargo de Fonoaudiólogo, já que envolve políticas públicas voltadas à inclusão e atenção à pessoa com deficiência.

Legislação Aplicável:
O fundamento está no art. 2º do Decreto nº 7.612/2011:
“O Plano Viver sem Limite será implementado por meio dos seguintes eixos: I - acesso à educação; II - inclusão social; III - atenção à saúde; IV - acessibilidade.”

Tema Central:
O núcleo da questão exige saber diferenciar os eixos do Plano Viver sem Limite. Para o Fonoaudiólogo, compreender políticas garantidoras de inclusão e saúde é fundamental, principalmente em questões multidisciplinares de acesso, saúde e inclusão.

Exemplo Prático:
Imagine um projeto municipal, inspirado no Plano Nacional, para garantir atendimento fonoaudiológico especializado em todas as escolas (acesso à educação) e UBSs (atenção à saúde) a crianças com deficiência auditiva, promovendo sua inclusão social.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas. Os eixos do Decreto abrangem: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, mas não há menção a “atenção à alimentação” como eixo do Plano.

Análise das Alternativas Incorretas:

B, C, D, E: Todas incluem a opção “atenção à alimentação” (4), não prevista pelo Decreto como eixo do Plano. Essas alternativas induzem ao erro ao incluir elemento estranho à legislação.

Pegadinha:
O termo “atenção à alimentação” pode parecer pertinente à saúde, mas confunde o candidato, pois é diferente de “atenção à saúde”. Fique atento a redações próximas, mas não idênticas, ao texto legal!

Conclusão:
Dominar a leitura detalhada e literal da lei é crucial para evitar erros em provas. Foque nos termos exatos da legislação – esse cuidado fará toda diferença!

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