A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.

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Q2803164 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.

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Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o conceito de provimento de cargo público no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos.

A questão aborda especificamente a nomeação como uma forma de provimento de cargo público. Conforme a Lei 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a nomeação é, de fato, uma forma originária de provimento de cargo. Isso significa que é a forma inicial de ocupar um cargo público, diretamente pela administração.

A nomeação está prevista no artigo 9º da Lei 8.112/1990, que estabelece que: "A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração."

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa prestou concurso público para um cargo de técnico administrativo em uma universidade federal. Ao ser aprovada, ela é nomeada para o cargo. Esse é um exemplo claro de provimento originário, pois a pessoa passa a ocupar o cargo sem suceder alguém ou depender de outro ato administrativo anterior.

A alternativa correta é "C" - certo, pois a nomeação é realmente uma forma originária de provimento de cargo público. É a maneira inicial e autônoma de se ocupar um cargo público.

Não há outras alternativas a serem analisadas nesta questão, já que é do tipo "Certo ou Errado". A pegadinha, se houver, poderia estar na compreensão do termo "originária". Importante lembrar que "originária" significa que o provimento ocorre sem dependência de um ato anterior, ao contrário de formas derivadas, como a promoção ou a remoção, que pressupõem um vínculo ou situação anterior.

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