Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de al...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064935 Direito Sanitário

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.

A interdição cautelar somente pode ser aplicada após a conclusão da análise fiscal e emissão de laudo laboratorial confirmando o risco sanitário.

A interdição cautelar pode substituir o Auto de Infração (AI), dispensando a lavratura deste quando houver urgência comprovada.

A interdição cautelar somente pode ser aplicada mediante autorização prévia do Poder Judiciário, uma vez que restringe direitos individuais do autuado.

A interdição cautelar é uma medida excepcional, aplicável quando houver risco iminente à saúde, devendo ser acompanhada de AI e termo correspondente e podendo ocorrer antes da conclusão do PAS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de al...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas