A Lei nº 8.080/90 diz que à direção nacional do SUS compete,...

A Lei nº 8.080/90 diz que à direção nacional do SUS compete, dente outras coisas, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, definindo-a como: um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.