Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrent...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Prova:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Odontologia |
Q3879641
Odontologia
Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia,
decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular
ou em cursos de pós-graduação é uma competência do
cirurgião-dentista definida
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado reproduz a competência legal do cirurgião-dentista de “praticar todos os atos pertinentes à Odontologia”, prevista na Lei n. 5.081/1966; por isso, a alternativa correta é a A.
Tema central: Legislação profissional odontológica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Lei n. 5.081/1966 é a lei federal que regula o exercício da Odontologia e enumera as competências do cirurgião-dentista. A redação apresentada no enunciado coincide com a atribuição legal prevista nessa norma, de modo que a competência enunciada decorre da lei de exercício profissional, e não de norma ética, de resolução infralegal ou da lei de criação dos conselhos.
B
Errada
A Lei n. 4.324/1964 institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e organiza sua finalidade e composição. Esse conteúdo é institucional e fiscalizatório. Ela não é a fonte legal específica que define a competência técnica geral do cirurgião-dentista descrita no enunciado.
C
Errada
A Resolução CFO n. 262/2024 é ato normativo infralegal. Mesmo que discipline matéria profissional, não substitui a lei federal como fundamento originário da competência ampla do cirurgião-dentista quando há previsão legal expressa. O erro da alternativa é hierárquico: a atribuição geral cobrada decorre da Lei n. 5.081/1966.
D
Errada
O Código de Ética Odontológica regula deveres, direitos, vedações e infrações éticas no exercício profissional. Ele não é a fonte legal primária que cria ou define a competência técnica geral reproduzida no enunciado. Aqui, a exclusão se faz pela distinção entre autorização legal para praticar atos odontológicos e disciplina ética desse exercício.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a lei que regula o exercício profissional do cirurgião-dentista e outras normas da Odontologia, especialmente a lei que cria os conselhos, o código de ética e a resolução do CFO.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão pedir competência ou atribuição profissional do cirurgião-dentista, procure primeiro a lei de exercício profissional.
- Diferencie lei que define atos profissionais de lei que estrutura CFO/CRO.
- Quando houver disputa entre lei federal e resolução de conselho sobre competência geral, a fonte primária é a lei federal.
- Código de Ética serve para deveres e infrações éticas, não para a definição originária das competências técnicas gerais.
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