Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela refo...

A questão apresentada trata sobre os títulos de propriedade que os beneficiários da reforma agrária recebem no Brasil. Este tema é regulado principalmente pela Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.

De acordo com o artigo 18 dessa lei, os beneficiários da reforma agrária podem receber dois tipos de títulos: títulos de domínio ou títulos de concessão de uso. É importante compreender que ambos os títulos são inegociáveis pelo prazo de dez anos após a sua emissão. Após esse período, o beneficiário poderá negociar ou vender a propriedade.

Exemplo prático: Imagine que João, um agricultor sem terra, recebe um lote de terra por meio da reforma agrária. Ele pode receber um título de domínio ou um título de concessão de uso, mas não pode vender ou transferir essa terra para outra pessoa por um período de dez anos. Isso é feito para garantir que a terra seja utilizada para a finalidade de reforma agrária e não especulação imobiliária.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de domínio." Esta alternativa está incorreta porque não menciona que ambos os tipos de título são inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Alternativa B: "Domínio ou de concessão de uso, sendo ambos inegociáveis pelo prazo de dez anos." Esta é a alternativa correta. Ela está de acordo com a legislação vigente, que prevê que tanto os títulos de domínio quanto os de concessão de uso são inegociáveis por dez anos.

Alternativa C: "Domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos." Esta alternativa está incorreta porque omite a possibilidade de títulos de concessão de uso, que também são inegociáveis.

Alternativa D: "Concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos." Assim como a alternativa C, esta está incorreta porque não menciona os títulos de domínio.

Alternativa E: "Domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de concessão de uso." Esta alternativa está incorreta por não mencionar que ambos os tipos de título são inegociáveis.

Uma pegadinha nesta questão é a omissão de que ambos os títulos são inegociáveis por dez anos. Ao estudar, sempre lembre-se de que a inegociabilidade se aplica a ambos os títulos, conforme a legislação.

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CRFB/88

Letra B) Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Considerando a previsão do art.....da ...., essa questão deveria ser anulada ao afirma que "

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de domínio ou de concessão de uso...", senão vejamos:

  Art. 18.  A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU instituído pelo art. 7o do Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967.  (Incluído pela Lei nº 13.001, de 2014)

A menos errada... RS. ..

A própria questão já deu a resposta quando ela diz: "receberão APENAS títuloS de"

Trata-se da reprodução literal do artigo 189, CF que diz que: "Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos."