Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do ...

GABARITO: LETRA E.

Basicamente, o fundamento está nos incisos do art. 3º da LC 140/2011.

a) garantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais. ERRADO.

Não achei nenhum dispositivo legal que fundamente a resposta. Acredito que o erro seja rotular algum bioma mais importante que o outro, o que contraria toda a lógica do Direito Ambiental e do Direito Constitucional.

b) proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente. ERRADO. 

Art. 3o  Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;

c) garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. ERRADO.

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;

d) garantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira. ERRADO. 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

e) harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente. CERTO.
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;

Questão muito escrota. Marquei letra "c", pois não observei a expressão "diminuição da pobreza". Questão decoreba....

ART. 3o  Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; 

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; 

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais. 

O único erro da C foi trocar "erradicação" por "diminuição". Embora não sejam sinônimos, é óbvio que para erradicar primeiro tem q ir diminuindo. COMPLICADO ter q decorar até os termos pra acertar a questão.. aff

Quem busca a erradicação, logicamente, busca a diminuição.

 

Ou algúem já viu, por acaso, a pobreza desaparecer sem antes diminuir?

Achei que o foco da questão era saber para que se presta a Lei Complementar 140/2011, sob o comando do PU do art 23 CF88.

Dessa forma eu acertei. Mas nem tinha me ligado que a questão foi de decoreba pura. Aí fica dificil.

Não é diminuição da pobreza e sim erradicação (por mais que a diminuição faça parte do processo de erradicar, não é o objetivo final).

Quem faz a prova com pressa erra uma bobeira dessa.

Para nunca mais esquecer:

Não é diminuição da pobreza....e sim ERRADICAÇÃO da pobreza!

Nunca vi uma questão da fvg gerar polêmica. 

Em compensação, essa FCC...

GABARITO "E"

A)  Não há  hierarquia entre os biomas;

B)  Descentralizado;

C) Erradicação da pobreza;

D) Uniforme;

E) GABARITO;

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; 

 

um alerta a nobre banca, o que se elimina necessariamente será reduzido. ¬¬

A única coisa que eu sabia sobre a Lei Complementar 140/2011 é que dizia respeito à cooperação entre União, Estados, DF e Municípios sobre o meio ambiente, e mesmo assim foi o suficiente para acertar, isso porque algumas alternativas não combinavam com a ideia de "cooperação", e quando a E começou a dizer "harmonizar as políticas e ações...", conclui que seria esta. Deu certo. Às vezes não dá, às vezes dá.

Se não é possível decorar a letra da lei, pelo menos conhecer seu "espírito" (do que se trata e seus objetivos) já ajuda a, pelo menos, eliminar algumas alternativas. 

 

Avante!

A alternativa C) é tão bonita e lírica que vou continuar marcando ela. Mesmo, é claro, que tenha errado nessa questão.

Abração!

 

É significativa a quantidade de questões de direito ambiental que cobra decoreba dos 'objetivos' de uma determinada lei, trocando palavras, ou mesmo misturando 'objetivos' e 'diretrizes' para confundir o candidato. Sob o ponto de vista da prova objetiva, a questão é inquestionável (afinal cobra texto legal, não tem o que discutir).

Mas decepciona ver que um tema tão rico e complexo seja cobrado de modo tão raso...sinal de que os examinadores levam o estudo do direito ambiental muito a sério (afinal, se limitam a fazer joguetes de palavra com os primeiros artigos da lei)!

Trocar "erradicação" por "diminuição" é sinal que o examinador chegou no fundo do poço e continua cavando.

Art. 3º da Lei 40/2011:

"Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente (erro da alternativa b);

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (erro da alternativa c);

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais (erro da alternativa d)

 

A alternativa A está errada pois não há hierarquia entre os biomas.

Mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia.

Faço minhas as suas palavras, Carla. Pense num ódio.

etência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; 

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; 

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais. 

Letra c foi maldade.

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1 Ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 

2 Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: 

I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; 

II - atuação SUPLETIVA: ação do ente da Federação que se SUBSTITUI ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; 

III - atuação SUBSIDIÁRIA: ação do ente da Federação que visa a AUXILIAR no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. 

3 Constituem objetivos FUNDAMENTAIS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; 

II - Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; 

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a SOBREPOSIÇÃO de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais. 

 

São objetivos fundamentais a serem observados pelos Entes Políticos no exercício da competência comum (art. 3°, LC 140/2011):

• proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
• garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a REDUÇÃO das desigualdades sociais e regionais;
• harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;
• garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

@jornadadeumagis

GABARITO: LETRA E.

Basicamente, o fundamento está nos incisos do art. 3º da LC 140/2011.

a) garantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais.

b) proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente. 

Art. 3o  Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: 

I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão

descentralizada, democrática e eficiente;

c) garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a

dignidade da pessoa humana, a erradicação (eliminação; arrancar a raiz) da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;

d) garantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira. 

IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

e) harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os

entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;