Fundamento decisivo: Decreto nº 11.417/2023, art. 1º, I, VIII, IX e X: "Art. 1º O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama é órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Parágrafo único. Integram o Plenário do Conama: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VIII - um representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos Governadores; IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo; e X - entidades e organizações da sociedade civil brasileira:". A alternativa D corresponde a essa disciplina normativa, ao indicar a presidência pelo Ministro e a composição com representantes dos Governos estaduais, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.

• Em questões sobre o SISNAMA, separe primeiro a função institucional de cada órgão: consultivo e deliberativo não é o mesmo que órgão central.
• Quando a pergunta tratar de composição do CONAMA, confira três pontos literais: quem preside, quais entes federativos participam e se há previsão de sociedade civil.
• Se a alternativa reduzir ato do CONAMA a opinião ou sugestão ética, confronte com a competência legal para deliberar sobre normas e padrões ambientais.