Bertioga promove ação de cobrança em face da Caixa Econômica...

Quais são os pressupostos processuais objetivos?

Portanto, os pressupostos extrínsecos não podem existir dentro do processo. Há seis pressupostos processuais objetivos extrínsecos, a saber: perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem, transação e ausência de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito

Gabarito: C

O § 1o do art. 64 do NCPC esclarece que a incompetência absoluta poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz, mas, em qualquer caso, a decisão sempre será tomada após ouvir a manifestação da parte contrária, seguindo o § 2º do artigo 64 do Novo CPC.

Pressupostos processuais de validade

Subjetivos:

• competência do órgão jurisdicional
• imparcialidade do juízo
• capacidade processual
• capacidade postulatória

Objetivos:

• Intrínseco - respeito ao formalismo processual
• Extrínseco

1. litispendência
2. coisa julgada
3. perempção
4. convenção de arbitragem

Pressupostos processuais objetivos, segundo Daniel Amorim:

a) coisa julgada;

b) litispendência;

c) perempção;

d) convenção de arbitragem;

e) transação;

f) falta de pagamento de custas em demanda idêntica, extinta sem resolução de mérito;

g) demanda;

h) petição inicial apta;

i) citação válida;

j) regularidade formal.