Home Concursos Públicos Questões Q213216 Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q213216 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Privacidade ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno | FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal | Q213216 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: Alternativas A Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena semprévia cominação legal. B A todos é assegurado, mediante o pagamento da respectiva taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. C Somente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito. D É reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida. E A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo se determinado pela autoridade policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (15) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro