O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (...
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 1º: “O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.”; art. 20, caput e § 2º: “A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais (...) § 2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público (...)”; art. 21, caput e § 2º, I e II: “A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. (...) § 2º Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento: I - a pesquisa científica; II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.”; Decreto nº 4.340/2002, art. 17, caput, §§ 1º e 2º: “As categorias de unidade de conservação poderão ter, conforme a Lei nº 9.985, de 2000, conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos pelo chefe da unidade de conservação (...)” e com representação de órgãos públicos e da sociedade civil. Aplicando isso aos quatro itens, a sequência correta é V, V, F, V.
- Quando a assertiva trouxer categoria específica do SNUC, confronte com a definição legal literal da unidade antes de interpretar.
- Na RPPN, memorize o contraste decisivo: é privada e perpétua, mas não veda pesquisa científica nem visitação turística, recreativa e educacional.
- Na RDS, o ponto eliminatório costuma ser a combinação entre populações tradicionais, exploração sustentável e domínio público.
- Em conselhos de unidade de conservação, verifique separadamente quem preside e quem compõe; aqui, o decreto exige chefe da unidade e representação do poder público e da sociedade civil.
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