A Lei Orgânica de Assistência Social considera como serviço...

Ações individuais e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios.

Atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações sejam voltadas para as necessidades básicas.

Atividades pontuais que têm como objetivo melhorar a vida da população e cujas ações sejam voltadas para as necessidades básicas.

Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios.

Atividades que compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.