Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a rei...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenharia Ambiental |
Q3873932
Direito Administrativo
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é
submetido a reiteradas desqualificações públicas e
isolamento deliberado por parte da chefia, sem
justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho
profissional. Considerando o conceito e os impactos do
assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, IX e XI: “Art. 116. São deveres do servidor: (...) IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; (...) XI - tratar com urbanidade as pessoas;”. Como o enunciado descreve desqualificações públicas reiteradas e isolamento deliberado, sem justificativa funcional, a conduta viola diretamente a moralidade administrativa e o dever de urbanidade, razão pela qual configura assédio moral e não exercício regular do poder hierárquico.
Tema central: Assédio moral no serviço público
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a situação narrada reúne os elementos juridicamente relevantes da base: conduta reiterada, humilhante, pública e sem justificativa funcional. Isso afronta os deveres estatutários de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar as pessoas com urbanidade, além de degradar o ambiente de trabalho. Por esse critério, a chefia não atua dentro dos limites legítimos da hierarquia, mas em prática incompatível com o regime funcional, apta a caracterizar assédio moral com impacto sobre a dignidade do servidor e sobre a organização.
B
Errada
Está errada porque o poder hierárquico não autoriza humilhação, perseguição nem isolamento deliberado sem finalidade funcional. A base é expressa ao afirmar que desqualificações públicas reiteradas e isolamento sem justificativa configuram abuso incompatível com a moralidade administrativa e com o dever de urbanidade. Portanto, não se trata de exercício regular da hierarquia.
C
Errada
Está errada porque nega justamente um efeito reconhecido pela base: a reiteração de condutas abusivas repercute no ambiente organizacional, na saúde do servidor e no desempenho funcional. O erro jurídico da alternativa é tratar a prática como se fosse irrelevante institucionalmente, quando a base afirma o contrário.
D
Errada
Está errada por erro de conceito. A base afirma que o assédio moral não depende de agressão física nem de ameaça explícita; pode resultar de humilhações psicológicas reiteradas, públicas ou veladas. Exigir violência física ou ameaça expressa acrescenta requisito inexistente na base decisória.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre exercício do poder hierárquico e prática abusiva da chefia, além da falsa exigência de agressão física ou ameaça explícita para reconhecer assédio moral.
Dica para questões semelhantes
- Verifique se a conduta é reiterada e sem justificativa funcional; isso é decisivo para afastar a licitude do ato da chefia.
- Confronte sempre a conduta com os deveres de moralidade administrativa e urbanidade do art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
- Não trate humilhação reiterada como mero conflito interpessoal quando a própria narrativa aponta prejuízo à dignidade, à saúde ou ao ambiente de trabalho.
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gab A
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