Alternativa correta: B - 20 (vinte) anos.

1. Tema central da questão:

Esta questão trata do tempo mínimo de guarda dos documentos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) do Ministério do Trabalho e Emprego. O tema é fundamental para profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho, pois garante que informações essenciais sobre riscos e medidas de prevenção fiquem acessíveis para fiscalizações, auditorias e proteção trabalhista.

2. Resumo teórico:

A NR-9 estabelece os parâmetros para a elaboração e implementação do PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho. Um dos pontos importantes da norma é a obrigatoriedade de manter arquivadas todas as informações do PPRA por, no mínimo, 20 anos. Isso inclui registros sobre avaliações ambientais, resultados de monitoramentos, planos de ação e relatórios anuais.

Essa exigência está explicitada no item 9.3.8.2 da NR-9:

"Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos."

Fonte: NR-9 - Ministério do Trabalho e Emprego

3. Justificando a alternativa correta:

A alternativa B está correta porque, de acordo com a NR-9, os dados, registros e documentos relativos ao PPRA devem ser guardados pelo empregador por no mínimo 20 anos. Esse período permite acompanhar a exposição ocupacional de longos prazos e possibilita rastrear eventuais doenças relacionadas ao trabalho, mesmo após o desligamento do trabalhador.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 25 (vinte e cinco) anos:
  Esse período não é previsto na NR-9 para retenção de dados do PPRA. Pode causar confusão com outras exigências legais, mas não se aplica aqui.
• C - 15 (quinze) anos:
  Valor inferior ao determinado pela norma. Não atende à exigência da NR-9 para guarda de registros.
• D - 10 (dez) anos:
  Também está incorreto, pois o período mínimo exigido é de 20 anos, conforme explicitado na NR-9.
• E - 5 (cinco) anos:
  Tempo muito inferior ao previsto pela legislação específica da NR-9.

5. Estratégias de interpretação:

Redobre a atenção em questões que tratam de prazos, datas e exigências normativas. Muitas vezes a “pegadinha” está em apresentar valores próximos ao correto. Sempre busque a informação na fonte oficial, como o texto da própria NR-9, para evitar confusões.

Dica: Ao estudar Normas Regulamentadoras, faça resumos com os principais prazos exigidos e revise-os com frequência.

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9.3.8 Do registro de dados.

9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

GABARITO: B

PPRA E PCMSO prazo mínimo de 20 anos;

CIPA E MAPA DE RISCO prazo mínimo de 5 anos.

Complementando o comentário da Claudia Santos, o prazo do PCMSO é de 20 anos a contar do desligamento do empregado.

A questão cobra conhecimento acerca das disposições da NR-9:

O texto vigente NR-9: "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais"

"9.3.8 Do registro de dados.

9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos"

Cabe lembrar que a partir de 02 de agosto de 2021, a NR-9 passará a se chamar de "Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos" e passará a vigorar com uma nova redação.

Portanto, o período a que a questão se refere é o de, no mínimo, 20 anos.

GABARITO DA MONITORA: LETRA B