O princípio do poluidor-pagador é exclusivamente um princípio de responsabilidade por danos ocasionados ao meio ambiente.

O princípio do desenvolvimento sustentável refere-se à adoção de critérios de qualidade ambiental na sistemática econômica de desenvolvimento, garantindo uma justiça intergeracional.

As propriedades privadas poderão sofrer desapropriação para fins de criação de unidades de conservação, com base no princípio constitucional da função social da propriedade.

O princípio da cooperação sustenta a obrigatoriedade da atividade legislativa em matéria ambiental entre União e Estados.