Plano Plurianual é o instrumento que estabelece as diretri...

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Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |

Q4253431 Direito Financeiro

Plano Plurianual é o instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Sobre o Plano Plurianual, assinale a alternativa correta.

É um programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro anterior a sua posse.

O levantamento de receitas financiadoras do Plano Plurianual não atende aos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual é do Poder Executivo e todos os órgãos que compõem a administração têm grande responsabilidade pelo planejamento plurianual.

O envio do plano plurianual à Câmara deve ser feito até 31 de setembro do primeiro ano de mandato, e devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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