Home Concursos Públicos Questões Q16639 Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16639 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado | Q16639 Direito Administrativo Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado. B Dano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar. C A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. D A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários. E A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro