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Q2428740 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Municipal nº 6352, os Geradores de Resíduos de Construção Civil e Geradores de Resíduos Volumosos só poderão utilizar caçambas metálicas estacionárias e outros equipamentos de coleta destinados a resíduos da construção civil e resíduos volumosos para a disposição exclusivamente destes resíduos. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a cor que essa norma exige para as caçambas metálicas.

Alternativas

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Tema central: A questão exige do candidato conhecimento específico sobre a legislação municipal de Araraquara que regula a identificação e utilização das caçambas metálicas estacionárias para resíduos de construção civil e volumosos, conforme previsto na Lei Municipal nº 6352.

Legislação aplicável: O fundamento está no Art. 3º da Lei Municipal nº 6352, que determina de forma expressa:

“Art. 3º As caçambas metálicas estacionárias utilizadas para a disposição de resíduos da construção civil e resíduos volumosos deverão ser pintadas na cor amarela, conforme especificado nesta Lei.”

Interpretação e conhecimento exigido: O tema aborda a padronização visual de equipamentos ambientais, medida fundamental para a fiscalização, ordenamento e educação ambiental. Saber essa exigência é essencial, pois garante o correto atendimento à legislação local – uma competência frequentemente cobrada em provas para o cargo de Engenheiro Ambiental.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de coleta de entulho em Araraquara que utiliza caçambas verdes para disposição de resíduos da construção. Essa empresa estará em desconformidade legal e sujeita a sanções, pois a cor obrigatória é amarela.

Justificativa da alternativa correta:
B) Amarela.
É a única alternativa de acordo com o texto literal da lei. Portanto, é a escolha certa.

Análise das alternativas incorretas:
A) Verde; C) Laranja; D) Azul – Nenhuma dessas cores é mencionada na Lei Municipal nº 6352 para a identificação das caçambas. Essas alternativas podem ser consideradas pegadinhas, comuns em concursos, pois empregam cores que poderiam ser associadas incorretamente a resíduos ou coleta seletiva, mas não correspondem à legislação de Araraquara.

Dica de prova e pegadinhas: Fique atento à exigência do texto legal literal, principalmente quando o comando do enunciado menciona “exclusivamente” ou pede a “cor exigida pela norma”. Alternativas plausíveis, porém não referenciadas em lei, costumam confundir o candidato.

Resumo: A cor amarela é expressamente exigida pela Lei Municipal nº 6352/2005 de Araraquara para todas as caçambas destinadas à disposição de resíduos da construção civil e volumosos, garantindo uniformidade e fiscalização eficiente, sendo a alternativa B a correta.

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