O acidente ocorreu em setembro de 1987, quando uma cápsula contendo Césio‑137 foi retirada de um aparelho de radioterapia abandonado em uma clínica desativada. Sem conhecimento dos riscos envolvidos, pessoas manusearam o material radioativo, que se espalhou por diversos locais, provocando uma emergência sanitária de grandes proporções.

    Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Amaury Rodrigues Pinto Junior, o episódio evidenciou falhas institucionais e desconhecimento dos riscos. “O caso foi emblemático e gerou modificações na legislação nacional”, afirma. Uma delas é a Lei 10.308/2001, que passou a disciplinar o destino final e as responsabilidades sobre os rejeitos radioativos no país. Na avaliação do diretor‑presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, o principal legado do acidente foi uma mudança profunda na cultura de segurança radiológica. “Consolidou‑se o entendimento de que a segurança depende de mecanismos permanentes de controle ao longo de todo o ciclo de vida das fontes radioativas”, explica.

    Desde então, foram ampliadas as exigências relacionadas ao licenciamento de instalações, rastreabilidade de fontes radioativas, armazenamento, transporte, monitoramento individual de trabalhadores, qualificação profissional e preparação para emergências.

    A evolução da segurança radiológica também foi influenciada por acidentes internacionais, como os de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, e Fukushima, no Japão, em 2011. Segundo a ANSN, esses episódios reforçaram a importância da cultura de segurança, da transparência institucional, da preparação para emergências e da revisão contínua dos sistemas de proteção. De acordo com Facure, a principal lição desses acidentes é que a segurança não é uma condição permanente. Quase 40 anos após o Césio‑137, o consenso técnico e jurídico é que mitigar os riscos da radiação exige atenção contínua. Segundo Amaury Rodrigues, a experiência nacional demonstra que a eficácia das regras depende dessa postura coletiva. “A aplicação das normas de segurança e saúde no trabalho exige vigilância permanente dos atores sociais envolvidos e uma postura bastante rigorosa por parte da Justiça do Trabalho”, conclui. 

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