Com relação às leis brasileiras que tratam do patrimônio arq...
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Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia |
Q2213028
Arqueologia
Com relação às leis brasileiras que tratam do patrimônio arqueológico pré-histórico e
histórico, analise as seguintes afirmativas.
I. A Lei n. 3.924 de 1961, contempla o patrimônio arqueológico como um todo carecendo, entretanto, de instrumentos normativos quanto aos sítios arqueológicos históricos.
II. O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 contempla a necessidade de proteção dos sítios arqueológicos remanescentes do Período Colonial como fazendas, quilombos e áreas de mineração.
III. A Lei n. 10.166, de dezembro de 2000, estabelece que cabe ao Ministério da Marinha zelar pelo patrimônio arqueológico submerso.
A análise permite concluir que estão CORRETAS
I. A Lei n. 3.924 de 1961, contempla o patrimônio arqueológico como um todo carecendo, entretanto, de instrumentos normativos quanto aos sítios arqueológicos históricos.
II. O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 contempla a necessidade de proteção dos sítios arqueológicos remanescentes do Período Colonial como fazendas, quilombos e áreas de mineração.
III. A Lei n. 10.166, de dezembro de 2000, estabelece que cabe ao Ministério da Marinha zelar pelo patrimônio arqueológico submerso.
A análise permite concluir que estão CORRETAS