Comentário da Questão – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Tema central: A questão aborda o conceito de governança de dados e sua importância para garantir qualidade, segurança, integridade e usabilidade dos dados, elemento fundamental para Analistas de Sistemas diante de regras da LGPD.

1. Legislação aplicável: A fundamentação está no Art. 50 da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

“Os agentes de tratamento, no âmbito de suas competências, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos...”

2. Explicação do tema: Governança de dados refere-se à criação de processos, políticas e papéis para tratar dados pessoais de forma estruturada, assegurando conformidade legal, eficiência e mitigação de riscos. Além da segurança, abrange a manutenção da qualidade dos dados e sua disponibilidade para os usuários certos.

3. Exemplo prático: Imagine um hospital elaborando uma política interna de governança de dados para definir quem poderá acessar informações sensíveis de pacientes, como médicos e enfermeiros autorizados, restringindo técnicos administrativos apenas aos dados necessários à função. O objetivo é garantir a integridade, privacidade e usabilidade dos dados em conformidade com a LGPD.

4. Comentário da alternativa correta: Certo. O enunciado está alinhado com a definição legal e doutrinária. Ao destacar a qualidade, segurança, integridade e usabilidade dos dados, o texto traduz exatamente as finalidades da governança conforme exigido pela LGPD.

5. Doutrina: Danilo Doneda (Proteção de Dados Pessoais) e Laura Schertel Mendes ressaltam que governança de dados é vital para efetividade da proteção e conformidade à lei, indo além da simples segurança da informação.

Pegadinha! Muito comum confundir governança com segurança de dados. Atenção: governança é conceito mais amplo, envolvendo controles, monitoramento, educação e definição de papéis, conforme destacado pelo enunciado.

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A questão está certa.

Resumo rápido:

• Governança de dados é o conjunto de processos, políticas, papéis e responsabilidades que assegura que os dados sejam gerenciados de forma confiável e segura em toda a organização.
• Não se limita a proteção; envolve gestão da qualidade, disponibilidade e conformidade.

Art. 50. Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

§ 1º Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular

GABARITO: QUESTÃO CORRETA!

JUSTIFICATIVA:

A governança de dados é uma disciplina estratégica que estabelece regras, papéis e processos para gerenciar ativos de dados de ponta a ponta, assegurando sua qualidade, segurança, integridade e usabilidade. Ela funciona como um "maestro" organizacional, definindo quem pode realizar quais ações com quais dados, quando e usando quais métodos, alinhando a tecnologia aos objetivos de negócio.