O Brasil passa por um processo de reforma
tributária que, resumidamente, visa implantar o
que convencionou-se chamar de IVA-Dual, ou
seja, o IBS e a CBS, objetivando buscar maior
justiça tributária nas transações. Sobre o tema,
considere as características a seguir:

I Cobrança dos tributos na origem da
transação.
II Implementa a não cumulatividades.
III Cobrança dos tributos no destino da
transação.
IV Acaba com a cumulatividade.
V Elimina o IPI.
Caracterizam a Reforma Tributária, apenas

Question

O Brasil passa por um processo de reforma
tributária que, resumidamente, visa implantar o
que convencionou-se chamar de IVA-Dual, ou
seja, o IBS e a CBS, objetivando buscar maior
justiça tributária nas transações. Sobre o tema,
considere as características a seguir:

I Cobrança dos tributos na origem da
transação.
II Implementa a não cumulatividades.
III Cobrança dos tributos no destino da
transação.
IV Acaba com a cumulatividade.
V Elimina o IPI.
Caracterizam a Reforma Tributária, apenas Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e IV.  Ou Alternativa C: II e V. Ou Alternativa D: III e IV. Ou Alternativa E: IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] III e IV. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 156-A, § 1º, VII e VIII, incluídos pela EC 132/2023: "VII - será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação; VIII - será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas nesta Constituição;"Tema central: IVA-Dual e EC 132/2023Análise das alternativasAErradaIncorreta porque a assertiva I contraria diretamente o art. 156-A, § 1º, VII, da CF, que adota o destino da operação, e não a origem. A assertiva II até remete à ideia de não cumulatividade, mas a alternativa é inviável porque contém proposição juridicamente falsa.BErradaIncorreta porque a assertiva I é falsa: o modelo constitucional não é de cobrança na origem, mas no destino. Ainda que a banca tenha aceitado IV como referência à não cumulatividade, a presença de I exclui a alternativa.CErradaIncorreta porque a assertiva V é falsa. A base de decisão não autoriza afirmar, de modo absoluto, que a reforma eliminou o IPI; assim, a alternativa não se sustenta.DCertaA alternativa D está correta porque a EC 132/2023 estruturou o IBS com cobrança no destino da operação e com regime de não cumulatividade. A assertiva III coincide com o art. 156-A, § 1º, VII, da Constituição. Já a assertiva IV não reproduz a literalidade constitucional, mas foi aceita pela banca como formulação material da superação da cumulatividade típica do sistema anterior, em razão do regime não cumulativo previsto no art. 156-A, § 1º, VIII.EErradaIncorreta porque depende da assertiva V, que é juridicamente incompatível com a reforma constitucional. Não houve eliminação absoluta e simples do IPI, de modo que a alternativa cai por afirmar consequência não autorizada pelo texto reformador.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: trocar destino por origem, tratar como idênticas as expressões "não cumulatividade" e "acaba com a cumulatividade", e afirmar de modo absoluto que a reforma extinguiu o IPI.Dica para questões semelhantesEm reforma tributária do IVA-Dual, confira primeiro o critério espacial: a EC 132/2023 adotou destino, não origem.Quando a questão mencionar cumulatividade, compare com a literalidade constitucional: o texto fala em "será não cumulativo".Evite marcar afirmações absolutas sobre o IPI; a base veda dizer que ele foi eliminado pura e simplesmente.

O Brasil passa por um processo de reforma tributária que, r...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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