A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...
Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, permitiu a responsabilização pela oferta dos serviços educacionais entre as esferas de governo, ficando sob a responsabilidade da União a oferta do ensino fundamental.
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Tema central da questão: A questão aborda a distribuição de responsabilidades na oferta de serviços educacionais, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Esse tema é crucial para entender a descentralização e a organização federativa da educação no Brasil.
A LDB, aprovada em 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Um dos pontos centrais dessa lei é a definição de responsabilidades entre as diferentes esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com a LDB, os Municípios são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto os Estados devem cuidar do ensino fundamental e médio. A União tem a função de coordenar a política nacional de educação e prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Justificativa da resposta correta (E - errado): A afirmativa da questão está incorreta porque atribui à União a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental, quando, na realidade, essa responsabilidade é compartilhada entre Municípios e Estados, com a União desempenhando um papel de coordenação e apoio.
Fontes relevantes: Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
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