Home Concursos Públicos Questões Q1033153 Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1033153 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador | Q1033153 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios Alternativas A manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. B explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. C a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. D legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico. E organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro