Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de co...
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574682
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de
contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio
público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor
ofertou petição em que manifestava a desistência da ação.
Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência,
nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da
relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério
Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de
lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua
assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento
do processo. Nesse cenário, deve o juiz: