Um técnico-administrativo da Universidade Federal Fluminens...

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Q3573018 Direito Penal
Um técnico-administrativo da Universidade Federal Fluminense – UFF, funcionário público de carreira, decidiu intencionalmente atrasar a expedição do diploma de graduação de um aluno da universidade, com a intenção de prejudicá-lo, já que o aluno seria seu desafeto pessoal. Diante do atraso, o estudante teve problemas para assumir o cargo público para o qual havia sido aprovado em concurso público, e por isso decidiu denunciar o caso perante as autoridades. Nessa hipótese, a conduta do funcionário 
Alternativas

Gabarito comentado

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Observemos todas as assertivas a seguir, para encontrarmos qual descrição delituosa encontra perfeito respaldo ao enunciado. Sinalizo, de logo, que todos os fundamentos são do CP. 

A) é penalmente relevante, podendo configurar o crime de concussão.

Incorreta, pois este crime traz ação distinta. Fundamento: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

B) é penalmente relevante, podendo configurar o crime de prevaricação.

Correta. Perceba que a descrição legal se coaduna ao que foi narrado.Fundamento:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: -> [já que o aluno era desafeto pessoal] 

C) é penalmente relevante, podendo configurar o crime de corrupção passiva.

Incorreta, pois este crime traz ação distinta. Fundamento: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

D) é penalmente relevante, podendo configurar o crime de violência arbitrária.

Incorreta, pois este crime traz ação distinta. Fundamento: Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

E) não tem relevância penal, podendo configurar apenas infração administrativa-disciplinar.

Incorreta. Tem relevância, tanto que, conforme visto no item B, se trata do crime de prevaricação.

Gabarito da professora: alternativa B.

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Comentários

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B) Prevaricação (art. 319, CP) ✅

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”

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