Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

Com base no mesmo assunto

Q33297

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33297 Direito Constitucional

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização

ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.

as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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