O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis proibitivas ...
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Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Agente Educativo |
Q4079267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis
proibitivas e implementação das políticas públicas,
ainda é uma realidade assustadora, pois, diversos
fatores contribuem para a manutenção da situação de
exploração das crianças e adolescentes. Nesse
contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura que, é:
I. direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho.
II. garantido direitos trabalhistas e previdenciários ao jovem aprendiz.
III. legítimo o trabalho noturno realizado após as vinte e duas horas.
IV. proibido ao adolescente aprendiz portador de deficiência, o trabalho noturno.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho.
II. garantido direitos trabalhistas e previdenciários ao jovem aprendiz.
III. legítimo o trabalho noturno realizado após as vinte e duas horas.
IV. proibido ao adolescente aprendiz portador de deficiência, o trabalho noturno.
Estão corretas apenas as alternativas: