Home Concursos Públicos Questões Q254188 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q254188 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q254188 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta. Alternativas A O Superior Tribunal de Justiça detém competência para processar o Governador do Estado nos crimes de responsabilidade. B Ao Tribunal de Justiça compete julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição da República. C Compete tão-somente ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado. D A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário lhe confere personalidade jurídica. E O Procurador Geral de Justiça do Estado detém legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro