Tema central: organização e funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina segundo o Decreto Federal nº 44.045/1958, especialmente a regra sobre a duração das sessões extraordinárias.

Justificativa da alternativa correta (Certo): O Decreto nº 44.045/1958 (Regulamento do CFM e dos CRMs) dispõe que as sessões extraordinárias dos Conselhos Regionais são convocadas para tratar de matéria específica e devem permanecer abertas pelo tempo necessário para solucionar o assunto que motivou a convocação. Em outras palavras, não há limite rígido de duração: a sessão se prolonga até a deliberação final sobre o tema convocado. Essa diretriz assegura eficácia e continuidade decisória dos órgãos de classe. Portanto, a assertiva está correta, em conformidade com o Regulamento.

Por que isso é importante na prática? Em pautas urgentes (ex.: interdição cautelar do exercício, ética profissional, registro e fiscalização), a exigência de “tempo necessário” evita decisões fragmentadas ou adiadas que possam prejudicar a tutela do interesse público e da boa prática médica.

Análise da alternativa incorreta (Errado): Dizer que a afirmativa é errada contrariaria o texto do Decreto, que expressamente vincula as sessões extraordinárias à solução da matéria para a qual foram convocadas. A tese de limitação por horário fixo ou por pauta ampla não se aplica à natureza extraordinária.

Estratégias para a prova:

- Identifique as palavras-chave: “extraordinária”, “matéria específica” e “tempo necessário”. Esse tripé aparece recorrentemente no Regulamento.

- Cuidado com a pegadinha: citar “CREMESE” (um CRM específico) não muda a regra, pois o Decreto 44.045/1958 tem aplicação nacional aos CRMs, salvo disposições regimentais que não podem contrariar o Regulamento.

- Diferencie sessões: as ordinárias tratam de pauta regular; as extraordinárias focam um assunto delimitado e duram até a decisão.

Gabarito: C — Certo.

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