Home Concursos Públicos Questões Q444770 Sobre mandado de segurança, com base na lei e na j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q444770 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público | Q444770 Direito Constitucional Sobre mandado de segurança, com base na lei e na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável. B É inconstitucional a estipulação de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança. C Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em ações de mandado de segurança. D A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados depende da autorização prévia destes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro