Sobre o SUS, indique o item FALSO.

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Q2002551 Direito Sanitário
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Alternativas

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Interpretação do Enunciado: O foco da questão é identificar qual das alternativas é falsa sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, exigindo análise crítica dos princípios constitucionais e organizacionais do sistema. A legislação principal é a Constituição Federal de 1988 (art. 198) e a Lei nº 8.142/1990.

Legislação Aplicável:

  • Constituição Federal, art. 198: "descentralização, com direção única em cada esfera de governo" (inciso I) e "participação da comunidade" (inciso III).
  • Lei nº 8.142/1990, art. 1º: Prevê a existência dos Conselhos e Conferências de Saúde para participação social.

Tema Central da Questão: O candidato precisa compreender os princípios do SUS: descentralização, comando único, participação da comunidade, organização por atenção primária e descartar informações que não representam a realidade atual.

Exemplo Prático: Um município pode adaptar estratégias de vacinação à sua realidade local, exemplificando a autonomia prevista na descentralização do SUS.

Análise das Alternativas:

A) Correta – O SUS é descentralizado, dando autonomia aos entes federativos para formular e implementar políticas de saúde, conforme CF, art. 198, I.
B) Falsa (Gabarito) – Afirma que há predomínio do modelo de atenção primária em detrimento do hospitalar. Embora se prefira a atenção primária para organizar a rede, o SUS não abre mão da assistência hospitalar; ambos são complementares. Gastão Wagner reforça que o SUS busca integração, não exclusividade dos modelos.
C) Correta – Estabelece a participação da comunidade via Conselhos de Saúde, previsto em CF, art. 198, III e Lei 8.142/90, art. 1º.
D) Correta – A segmentação e separação entre ações individuais/coletivas, bem como falhas no controle público, evidenciam desafios estruturais do sistema de saúde no Brasil.

Pegadinha: O uso da expressão "em detrimento" (na B) induz o erro, pois ignora a complementaridade das redes assistenciais.

Conclusão: A alternativa B é a falsa, pois o SUS valoriza a atenção primária, mas integra os outros níveis de atenção.
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Comentários

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que loucura é essa

Entendi foi nada.

respondendo a letra D

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a segmentação na prestação da assistência e no acesso aos serviços, a ausência de controle público e a separação entre ações de saúde individuais e coletivas são características da atual estrutura de organização dos serviços de saúde no Brasil. Essas características são consideradas obstáculos ao desenvolvimento de um sistema de saúde integral e universal, que seja capaz de atender às necessidades de toda a população brasileira.

porque a B está errada

A atenção primária é a porta de entrada para o SUS e deve ser desenvolvida de forma integrada às demais ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade do sistema. Portanto, pode-se dizer que o modelo da atenção primária tem um papel importante na organização dos serviços de saúde no Brasil e deve ser fortalecido, para que haja um cuidado mais integral e efetivo aos usuários do SUS. No entanto, não é possível afirmar que o perfil de produção de serviços do SUS é predominantemente nucleado pela lógica da atenção primária em detrimento da lógica do modelo hospitalar, pois ambos são importantes e devem ser articulados de forma complementar.

No começo eu não entendi, e no final parecia que estava no começo

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