O ordenamento jurídico, segundo Bobbio (2011, p. 43), const...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ordenamento jurídico, segundo Bobbio
(2011, p. 43), constitui um "complexo
orgânico de normas". As leis são
promulgadas, passam a ter vigência e
deixam, em algum momento, de vigorar.
Ainda, quando verificada uma lacuna
normativa, cabe ao intérprete aplicar as
fontes supletivas de normas conforme as
metodologias de integração normativa
para preencher essa lacuna. Sobre a
aplicação temporal e integração das
normas, assinale a alternativa correta.