De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são c...

O tema central da questão é a classificação das receitas públicas, especificamente as Receitas Patrimoniais, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as diferentes categorias de receitas correntes e saber identificar quais itens se encaixam em cada categoria.

A alternativa correta é a Alternativa E: os juros de aplicações financeiras. Esta é a resposta certa porque os juros obtidos a partir de aplicações financeiras são um tipo de Receita Patrimonial. Essas receitas são geradas a partir do uso eficiente dos ativos financeiros do governo, resultando em receitas sem a necessidade de alienação ou venda de bens.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - a alienação e a venda de bens móveis: A alienação e venda de bens móveis se encaixam nas Receitas de Capital, pois envolvem a venda de ativos, não sendo consideradas Receitas Patrimoniais, que se referem à renda proveniente de propriedades.

B - as taxas pelo exercício de poder de polícia: Essas taxas são classificadas como Receitas de Tributos de natureza corrente, mas não são Receitas Patrimoniais. Elas são cobradas pelo governo para cobrir os custos do exercício de sua atividade regulatória.

C - a multa e os juros de mora das contribuições: Multas e juros são considerados Receitas Correntes, mas são classificados como parte das receitas oriundas da dívida ativa e não como Receitas Patrimoniais.

D - os impostos sobre a propriedade territorial rural: Esses impostos são classificados como Receitas Tributárias, uma vez que são tributos cobrados sobre a propriedade, e não receitas provenientes do patrimônio público.

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bom, não concordo com a questão , porém por eliminação essa eh a certa.RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Resposta certa de acordo com o Anexo II da Discriminação da Receita Orçamentária - Manual da Receita Pública (aprovado por portaria conjunta da STN/SOF):Receitas CorrentesReceita Patrimonial- Juros de Títulos de RendaRegistra o valor total da receita com juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.

Receita Patrimonial: " é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes."Ex.: aluguéis, dividendos, juros de aplicações financeiras, foros, laudêmios, arrendamentos de terrenoss da união, receitas de concessões e permissões...

a) RECEITA DE CAPITAL
b) RECEITA TRIBUTÁRIA
c) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
d) RECEITA TRIBUTÁRIA
e) resposta da questão.

Gabarito letra E.

Receitas Patrimoniais = os juros de aplicações financeiras.

VEjo que muitos candidatos marcaram a letra A (a alienação e a venda de bens móveis).

O erro foi confundir  RECEITA CORRENTE (onde estão as receitas patrimoniais) com RECEITA DE CAPITAL.

CUIDADO!!!