Home Concursos Públicos Questões Q407433 A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q407433 Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo , Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista - Comunicação Social | IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização | IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Sistemas | Q407433 Arquitetura A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), assinale a alternativa correta. Alternativas A Os pedidos de reconsideração da parte interessada não terão efeito suspensivo e podem ser apresentados na ocorrência de fatos ou argumentos novos. B Julgado procedente o pedido de reconsideração, o plenário do CAU/RJ poderá modificar, anular ou mesmo revogar total ou parcialmente a deliberação. C Do pedido de revisão, em face da observância subsidiária da Lei do Processo Administrativo Federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, poderá resultar agravamento da situação do interessado que, no entanto, deverá ser previamente cientificado dessas razões para, em assim entendendo, juntar novos documentos. D Deve ser protocolada junto ao CAU/RJ e dirigido o pedido ao relator da decisão impugnada. E O relator da decisão impugnada poderá, imediatamente, em entendendo atendidos os requisitos de urgência da medida, suspender os efeitos da decisão plenária, levando o feito à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária seguinte. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro