A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de r...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CENSIPAM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Informática
|
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Infra-estrutura |
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Redes e Telecomunicações |
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Finanças Públicas |
Q2855274
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem
econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de
recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental,
pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja
previsão legal.