Ao constatar os riscos representados pela importação irrest...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2910124 Direito Tributário

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Alternativas