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Q3906616
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q3906616 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, a respeito de tipos de soluções e modelos de serviço.  


No que se refere à contratação sob demanda de software, os direitos patrimoniais do código-fonte desenvolvido devem ser cedidos à administração pública.  

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