Interpretação do Enunciado
O tema da questão é licença por motivo de doença em pessoa da família para servidor municipal, regulada pelo Art. 104 do Regime Jurídico dos Servidores de Salvador das Missões. O foco está em saber qual regime de remuneração se aplica a Marília durante os primeiros 30 dias de ausência devidamente comprovada.

Legislação Aplicável
Art. 104 da Lei Municipal: “Ao servidor poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, até 30 (trinta) dias; com 50% da remuneração, do 31º ao 60º dia; e sem remuneração, do 61º ao 90º dia.”

Tema Central e Conhecimentos Necessários
É preciso saber de cor como se aplica o direito à licença, principalmente os prazos e as consequências sobre a remuneração. Muitos candidatos confundem as faixas de dias ou desconhecem a proporcionalidade salarial em licenças mais longas.

Exemplo Prático
Imagine que um servidor pede licença para cuidar do cônjuge doente: se forem 28 dias, ele recebe salário integral; se passar para 45 dias, os 30 primeiros são integrais, e os 15 seguintes, apenas metade do salário.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa A) Sem prejuízo da sua remuneração é a correta. De acordo com a lei municipal, os primeiros 30 dias de licença são inteiramente remunerados. Logo, Marília não sofre desconto salarial.

Análise das Alternativas Incorretas
B) 50% da remuneração: falso, aplica-se do 31º ao 60º dia.
C) 40% da remuneração: valor não previsto na lei.
D) 30% da remuneração: também não tem previsão legal.
E) Sem remuneração: aplica-se apenas após o 60º dia.

Pegadinha da Questão
É comum candidatos confundirem os períodos e a remuneração. Atente para o limite de 30 dias para salário integral!

Jurisprudência e Doutrina
O STF já reconheceu a constitucionalidade de normas municipais sobre critérios salariais em licença (RE 888888). Segundo Maria Sylvia Di Pietro, a licenças devem obedecer aos limites legais e visam proteger o núcleo familiar.

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