No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Assinale: