O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Vigia |

Q3896606 Direito Ambiental

O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a preservação desses bens está relacionada ao dever do Município de:

Alienar os bens sempre que houver interesse privado.

Garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Transferir a responsabilidade de proteção à iniciativa privada.

Permitir o uso irrestrito, ainda que cause danos ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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