Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) no âmbito do Município de
Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica
Municipal, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) no âmbito do Município de
Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica
Municipal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O SUS municipal deve ser financiado exclusivamente
com recursos da União. Ou Alternativa B: O Município deve aplicar seus recursos em ações e
serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de
Saúde. Ou Alternativa C: É permitida a destinação de recursos públicos
municipais para instituições privadas com fins
lucrativos. Ou Alternativa D: O texto legal proíbe qualquer forma de apoio a
práticas de medicina caseira no Município.

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Alternativa [B] O Município deve aplicar seus recursos em ações e
serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de
Saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado cobrava o art. 123 da Lei Orgânica de Itapiranga-SC, cuja evidência mínima decisiva é: "O Município deve aplicar seus recursos em ações e serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde." Como a alternativa B reproduz esse comando, ela é a correta.Tema central: Fundo Municipal de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma financiamento exclusivamente com recursos da União. Isso contrasta com o próprio ponto cobrado, já que o art. 123 trata da aplicação de recursos do Município, e a base ainda registra que o financiamento do SUS não se resume à União.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao comando normativo indicado na base: os recursos municipais destinados às ações e serviços de saúde devem ser aplicados por meio do Fundo Municipal de Saúde. O critério decisivo aqui é a correspondência direta com o texto legal local cobrado pela questão.CErradaEstá errada porque admite destinação de recursos públicos municipais a instituições privadas com fins lucrativos, o que a base aponta como incompatível com o regime jurídico do SUS e com a diretriz constitucional aplicável.DErradaEstá errada por formular proibição absoluta de "qualquer forma" de apoio a práticas de medicina caseira sem base textual confirmada no art. 123. A base expressamente indica que essa afirmação absoluta não foi demonstrada e que a eliminação decorre da falta de apoio mínimo identificado.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões reais: trocar a regra específica de aplicação dos recursos "por meio do Fundo Municipal de Saúde" por formulações genéricas, usar "exclusivamente" para falsear o financiamento e inserir afirmações absolutas ou referência a fins lucrativos para inverter o sentido da norma.Dica para questões semelhantesEm questão que cita artigo local específico, procure a alternativa que reproduz o comando normativo central do dispositivo.Desconfie de palavras restritivas como "exclusivamente" quando o próprio texto menciona recursos do ente municipal.Afirmações com "com fins lucrativos" ou "qualquer forma" exigem base textual expressa; sem isso, tendem a estar erradas.Apoio em regra geral do SUS pode ajudar a eliminar alternativa, mas o acerto deve partir primeiro do ponto local efetivamente cobrado.

Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de S...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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