A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
 à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa. Ou Alternativa B: A ética no serviço público autoriza decisões
baseadas em convicções pessoais do agente, desde
que estas não contrariem diretamente a legislação
vigente. Ou Alternativa C: A observância da ética no serviço público
restringe-se às hipóteses em que exista norma
expressa que discipline previamente a conduta do
agente. Ou Alternativa D: A ética no serviço público se confunde com a
legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é,
por definição, eticamente legítima no âmbito da
Administração.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público se confunde com a
legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é,
por definição, eticamente legítima no âmbito da
Administração.

A ética no serviço público configura um conjunto de valores...

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