Qual das alternativas seguintes não é correta?

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços em Educação Infantil 1 (Faxineira) |

Q3975797 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo os casos previstos em lei.

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

A União aplicará, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde, 25% da sua receita líquida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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