Para atender à determinação legal de matricular os alunos co...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Professor de Educação Básica - Área: Geografia |
Q3990019
Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional
Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A determinação legal aplicável é a matrícula do público-alvo da educação especial no ensino regular, com AEE prestado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva. Como o enunciado pede o que os sistemas de ensino devem fazer para atender a essa regra, a resposta correta é a alternativa que combina classe comum do ensino regular e AEE.
Tema central: Matrícula no ensino regular e AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que o AEE é substitutivo às classes comuns. A base legal apontada na questão estabelece exatamente o contrário: o AEE é complementar ou suplementar, não substitutivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a diretriz legal da educação inclusiva: a escolarização ocorre nas classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado em articulação com essa escolarização. O critério jurídico decisivo é que o AEE tem caráter complementar ou suplementar, e não substitui a matrícula no ensino regular.
C
Errada
Está errada porque prevê matrícula exclusivamente em escolas especiais. Isso contraria a diretriz legal de inclusão no ensino regular como regra, com matrícula no ensino regular e oferta de AEE.
D
Errada
Está errada porque vincula o AEE à criação de classes exclusivas com alunos especiais. Pela base, isso é solução segregadora e incompatível com a função do AEE, que não se confunde com classe exclusiva nem substitui a frequência à classe comum.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o caráter complementar ou suplementar do AEE por um papel substitutivo ou segregador, como se ele autorizasse escola especial exclusiva ou classe exclusiva.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre AEE, verifique primeiro se ele aparece como complementar ou suplementar; se vier como substitutivo, a alternativa está errada.
- Se a opção excluir a matrícula na classe comum do ensino regular, ela contraria a diretriz legal de inclusão tomada como regra.
- Não confunda serviço especializado com segregação: a existência de AEE não autoriza classes exclusivas nem escolarização separada como solução geral.
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