Home Concursos Públicos Questões Q867438 No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Trib... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q867438 Controle Externo Controle de Constitucionalidade e Controle Externo , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização | Q867438 Controle Externo No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele Alternativas A pode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes. B tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento. C não pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais. D deve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade. E deve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade. Gabarito Comentado Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro