A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
Sistema Único da Assistência Social (NOB-RH/SUAS)
estabelece diretrizes para a valorização dos
trabalhadores e a gestão do trabalho no SUAS. Uma
dessas diretrizes é a instituição da Mesa de Negociação
Permanente do SUAS. Assinale a alternativa que
descreve corretamente a finalidade e a composição
desta instância.

Question

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
Sistema Único da Assistência Social (NOB-RH/SUAS)
estabelece diretrizes para a valorização dos
trabalhadores e a gestão do trabalho no SUAS. Uma
dessas diretrizes é a instituição da Mesa de Negociação
Permanente do SUAS. Assinale a alternativa que
descreve corretamente a finalidade e a composição
desta instância. Alternativa A: Estabelecer uma comissão tripartite, composta por
representantes do governo federal, estadual e
municipal, para deliberar sobre os critérios de partilha
dos recursos do cofinanciamento. Ou Alternativa B: Formar um comitê de gestão de concursos públicos,
responsável pela elaboração de editais e pela
realização dos processos seletivos para a
contratação de pessoal para a rede socioassistencial
em todo o país.  Ou Alternativa C: Criar um órgão de fiscalização para apurar denúncias
de infrações éticas cometidas pelos trabalhadores do
SUAS, aplicando as penalidades cabíveis em
substituição aos conselhos profissionais. Ou Alternativa D: Instituir um espaço paritário de negociação entre
trabalhadores e gestores sobre as condições e
relações de trabalho, carreira, remuneração,
formação profissional e saúde do trabalhador, de
caráter permanente e consultivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Instituir um espaço paritário de negociação entre
trabalhadores e gestores sobre as condições e
relações de trabalho, carreira, remuneração,
formação profissional e saúde do trabalhador, de
caráter permanente e consultivo. Gabarito: DFundamento decisivo: A chave era reconhecer que a Mesa de Negociação da NOB-RH/SUAS é um fórum paritário e permanente de negociação sobre a gestão do trabalho; por isso, afasta as alternativas que a tratam como órgão de financiamento, concursos ou fiscalização ética.Tema central: Mesa de Negociação do SUASAnálise das alternativasAErradaErrada porque descreve uma instância tripartite federativa para deliberar sobre partilha de recursos de cofinanciamento. A Mesa de Negociação da NOB-RH/SUAS não trata de financiamento nem de critérios de partilha; seu objeto é a gestão do trabalho e a negociação entre trabalhadores e gestores/empregadores.BErradaErrada porque transforma a Mesa em comitê executor de concursos públicos e processos seletivos. A base afirma que a Mesa é fórum de negociação sobre relações e condições de trabalho, não órgão responsável por elaborar editais ou realizar concursos.CErradaErrada porque atribui à Mesa poder de fiscalização ética, apuração de infrações e aplicação de penalidades em substituição aos conselhos profissionais. Isso é incompatível com a finalidade normativa indicada na base, que é negocial e voltada à gestão do trabalho, não correcional ou ético-disciplinar.DCertaA alternativa D corresponde ao núcleo normativo cobrado: a Mesa de Negociação Permanente é um espaço paritário entre trabalhadores e gestores/empregadores do SUAS, voltado à negociação de temas da gestão do trabalho, como carreira, remuneração, formação e saúde do trabalhador. A base de decisão indica ainda seu caráter permanente e a pauta de pontos pertinentes à gestão do trabalho.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar uma instância paritária de negociação da gestão do trabalho por outros tipos de instância: pactuação/financiamento, gestão de concursos ou fiscalização ética. Outra armadilha era ler "paritária" como se fosse "tripartite".Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar Mesa de Negociação da NOB-RH/SUAS, procure a ideia de negociação sobre gestão do trabalho.Se a alternativa deslocar a Mesa para financiamento, concurso público ou poder disciplinar, elimine, porque isso foge do objeto normativo indicado na base.Em temas do SUAS, diferencie composição paritária entre trabalhadores e gestores/empregadores de composição tripartite federativa.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Ú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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