A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q4036007
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº
8.742/1993) estabelece as bases da política de
assistência social no Brasil. A Lei nº 12.435/2011, que
alterou a LOAS, consolidou o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e definiu com mais clareza
seus componentes, como as equipes de referência.
Sobre a importância e a composição dessas equipes,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)As equipes de referência são constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social, atuando com as famílias de um determinado território.
(__)A constituição de equipes de referência é uma diretriz que visa superar a fragmentação do atendimento e a lógica do "atendente de caso", promovendo a continuidade e a integralidade do acompanhamento familiar.
(__)O número de profissionais na equipe de referência e o número de famílias referenciadas a essa equipe devem seguir as proporções estabelecidas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), para garantir a qualidade do trabalho.
(__)A equipe de referência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS deve ser composta exclusivamente por assistentes sociais, não sendo permitida a inclusão de profissionais de outras áreas, como psicólogos ou pedagogos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)As equipes de referência são constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social, atuando com as famílias de um determinado território.
(__)A constituição de equipes de referência é uma diretriz que visa superar a fragmentação do atendimento e a lógica do "atendente de caso", promovendo a continuidade e a integralidade do acompanhamento familiar.
(__)O número de profissionais na equipe de referência e o número de famílias referenciadas a essa equipe devem seguir as proporções estabelecidas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), para garantir a qualidade do trabalho.
(__)A equipe de referência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS deve ser composta exclusivamente por assistentes sociais, não sendo permitida a inclusão de profissionais de outras áreas, como psicólogos ou pedagogos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O núcleo decisivo estava na regra normativa sobre equipes de referência: elas se organizam conforme o número de famílias e indivíduos referenciados e admitem composição multiprofissional no CRAS.
Tema central: Equipes de referência no SUAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne a sequência compatível com a disciplina normativa do SUAS. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a NOB-RH/SUAS trabalha a equipe de referência como responsável pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, com atuação orientada pelo território e pelas famílias referenciadas. A 2ª também é verdadeira, porque a constituição dessas equipes busca superar o atendimento fragmentado e a lógica do "atendente de caso", assegurando continuidade e integralidade do acompanhamento familiar. A 3ª é verdadeira, já que o dimensionamento da equipe deve observar parâmetros normativos, especialmente número de famílias e indivíduos referenciados, tipos e modalidades de atendimento e aquisições a garantir. A 4ª é falsa, porque a equipe do CRAS não é formada exclusivamente por assistentes sociais; a base normativa admite composição multiprofissional, incluindo assistente social e psicólogo, com variação conforme o porte.
B
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa, mas ela é verdadeira. A finalidade da equipe de referência, segundo a base, é justamente superar a fragmentação do atendimento e a lógica individualizada de "caso", promovendo continuidade e integralidade.
C
Errada
Está errada porque inverte duas assertivas. A 3ª é verdadeira, pois o número de profissionais e o número de famílias referenciadas devem seguir parâmetros da NOB-RH/SUAS; já a 4ª é falsa, porque o CRAS não possui equipe exclusiva de assistentes sociais, e sim composição multiprofissional.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a 1ª assertiva, que é compatível com a definição normativa das equipes de referência, e também considera falsa a 3ª, embora o dimensionamento realmente observe parâmetros normativos. Além disso, trata a 4ª como verdadeira, em confronto com a regra de composição multiprofissional do CRAS.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a equipe de referência do CRAS como se fosse espaço privativo do assistente social, quando o ponto normativo decisivo é o caráter multiprofissional do SUAS.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre equipe de referência, verifique separadamente quatro eixos: conceito, finalidade, dimensionamento e composição.
- Se a assertiva falar em número de profissionais ou famílias atendidas, procure o critério de referenciamento e os parâmetros da NOB-RH/SUAS, não um número fixo universal.
- Se a assertiva afirmar exclusividade de uma categoria profissional no CRAS, a tendência é estar errada, porque a base do SUAS trabalha com equipe multiprofissional.
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