Letra C

Decisão deve estar de acordo, não contrariar!

Alguém sabe dizer por que a questão foi anulada?

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que estiver de acordo com: acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

obs: o erro da questão está no enunciado: "decisão que contrariar".

 Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu,

julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de

recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de

decadência ou de prescrição.

§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241.

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não

houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.